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Maria José Barros
Lagoa Seca (PB)
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 89 SC XXXXX-5
TRIBUTÁRIO. ARQUIVAMENTO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA 150 DO STF. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. O Supremo Tribunal Federal já pacifico...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 6261 SP XXXXX-6
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 150 DO STF. 1. A intimação para início da execução foi regularmente feita na...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL - 109310: AC 41758 SP XXXXX-5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 150 /STF. PRAZO QÜINQÜENAL CONSUMADO. 1. Nos termos do § 5º do artigo 219 do Código de Proc...
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